Texto prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (10) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

De acordo com o projeto, ficam suspensos:

• a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor;

• a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento;

• o pagamento de parcelas de renegociação de contratos;

 

Fonte: G1